Governo

27 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo , Tributação
Comentários: 0

IMPOSTO NÃO É FATURAMENTO – Empresa consegue excluir na Justiça PIS e Cofins da base dos mesmos tributos

Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão do ICMS da base dos tributos federais. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz federa...

Leia mais

13 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
Comentários: 0

LIGAÇÕES INDESEJADAS -“Não me Perturbe” de bancos começa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2020

Passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1) a plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado. O Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação tem como objetivo impedir o ass�...

Leia mais

26 de fevereiro de 2019
Governo , Política
Comentários: 0

MINISTRO DA JUSTIÇA – Moro defende fim de progressão de regime para integrante de organização criminosa

Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro defendeu a proibição da progressão de regime para integrantes de organizações criminosas e voltou a propor mudança legislativa para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância. Ao defender o ...

Leia mais

9 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
Comentários: 0

EM VIGÊNCIA – Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor dia 3 de janeiro de 2020

A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1/2020). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O obj...

Leia mais

21 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo
Comentários: 0

eSocial: Atenção última fase promete ser a mais complexa do projeto

A partir de julho deste ano, as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 deverão cumprir a última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa de todo o projeto do governo federal. De acordo com Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, os desafios envolvendo...

Leia mais

8 de janeiro de 2020
Governo , Jurídico
Comentários: 0

REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA – “Lei anticrime” torna estelionato crime de ação condicionada e divide opiniões

Por Rafa Santos A Lei 13.964 fez uma série de alterações no sistema de justiça criminal e da legislação penal. Apesar do foco das atenções ser a criação do “juiz das garantias”, a normativa aglutina outras mudanças que tem provocado polêmica como o aumento da...

Leia mais

20 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo
Comentários: 0

Regime de Trabalho Intermitente: Conheça as principais regras

O regime de trabalho intermitente é um tipo de serviço que possui características específicas e relativamente novas, visto que, sua regularização foi feita a apenas um ano com a Reforma Trabalhista. Dessa forma, o trabalho intermitente se apresenta como um tema abrangente para se tratar. Assim...

Leia mais

7 de janeiro de 2020
Economia , Governo , Jurídico
Comentários: 0

RETROSPECTIVA 2019 – 2019: O ano do Compliance e LGPD a favor das PMEs

Por Lucas Paglia e Renato Breunig Segundo critérios utilizados pelo IBGE, pequenas e médias empresas são aquelas que têm até 499 empregados. Ainda, segundo este mesmo instituto, conforme dados divulgados em 2015, mais de 99 % das empresas brasileiras à época possuíam menos de ...

Leia mais

19 de fevereiro de 2019
Gestão , Governo
Comentários: 0

Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada

Foi publicada no DOU do dia, 4 de janeiro de 2019, a lei 13.792/19, que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada. De acordo com o texto, quando o sócio tiver sido nomeado como administrador no contrato, sua destituição ocorrerá p...

Leia mais

6 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
Comentários: 0

CELERIDADE TECNOLÓGICA – Inteligência Artificial poderá reduzir 20% do estoque de processos

O uso da Legal Intelligent Advisor (Leia) Precedentes, solução que utiliza Inteligência Artificial (IA) para identificação de processos vinculados a temas de precedente, pode diminuir o volume de ações em até 20%, de acordo com os desenvolvedores do sistema. A medida foi criada pe...

Leia mais

Login Area

Register New Account