Governo

26 de fevereiro de 2019
Governo , Política
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MINISTRO DA JUSTIÇA – Moro defende fim de progressão de regime para integrante de organização criminosa

Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro defendeu a proibição da progressão de regime para integrantes de organizações criminosas e voltou a propor mudança legislativa para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância. Ao defender o ...

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9 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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EM VIGÊNCIA – Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor dia 3 de janeiro de 2020

A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1/2020). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O obj...

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21 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo
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eSocial: Atenção última fase promete ser a mais complexa do projeto

A partir de julho deste ano, as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 deverão cumprir a última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa de todo o projeto do governo federal. De acordo com Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, os desafios envolvendo...

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8 de janeiro de 2020
Governo , Jurídico
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REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA – “Lei anticrime” torna estelionato crime de ação condicionada e divide opiniões

Por Rafa Santos A Lei 13.964 fez uma série de alterações no sistema de justiça criminal e da legislação penal. Apesar do foco das atenções ser a criação do “juiz das garantias”, a normativa aglutina outras mudanças que tem provocado polêmica como o aumento da...

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20 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo
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Regime de Trabalho Intermitente: Conheça as principais regras

O regime de trabalho intermitente é um tipo de serviço que possui características específicas e relativamente novas, visto que, sua regularização foi feita a apenas um ano com a Reforma Trabalhista. Dessa forma, o trabalho intermitente se apresenta como um tema abrangente para se tratar. Assim...

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7 de janeiro de 2020
Economia , Governo , Jurídico
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RETROSPECTIVA 2019 – 2019: O ano do Compliance e LGPD a favor das PMEs

Por Lucas Paglia e Renato Breunig Segundo critérios utilizados pelo IBGE, pequenas e médias empresas são aquelas que têm até 499 empregados. Ainda, segundo este mesmo instituto, conforme dados divulgados em 2015, mais de 99 % das empresas brasileiras à época possuíam menos de ...

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19 de fevereiro de 2019
Gestão , Governo
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Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada

Foi publicada no DOU do dia, 4 de janeiro de 2019, a lei 13.792/19, que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada. De acordo com o texto, quando o sócio tiver sido nomeado como administrador no contrato, sua destituição ocorrerá p...

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6 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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CELERIDADE TECNOLÓGICA – Inteligência Artificial poderá reduzir 20% do estoque de processos

O uso da Legal Intelligent Advisor (Leia) Precedentes, solução que utiliza Inteligência Artificial (IA) para identificação de processos vinculados a temas de precedente, pode diminuir o volume de ações em até 20%, de acordo com os desenvolvedores do sistema. A medida foi criada pe...

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15 de fevereiro de 2019
Economia , Gestão , Governo
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OMISSÃO DE RISCOS – Escritórios dos EUA articulam ações contra a Vale por rompimento de barragem

Pelo menos quatro escritórios de advocacia dos Estados Unidos pretendem entrar com ações coletivas contra a mineradora Vale na Justiça norte americana, após o rompimento da barragem na mina denominada Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. A informação foi divulgada...

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19 de dezembro de 2019
Governo , Jurídico , Tributação
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DISSOLUÇÃO IRREGULAR – Dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio

Por Jomar Martins O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos, pois há presunção de dissolução irregular. Além disso, basta que o crédito tributário tenha sido constituído antes ...

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