Governo

23 de janeiro de 2019
Governo
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Troca de plano de saúde empresarial não terá mais carência

Nova regra estabelecida pela ANS favorece demitidos ou pessoas que se aposentam e têm de migrar de plano. Regulamentação foi publicada em dezembro de 2018 e começa a valer em 2019. A partir de junho de 2019, clientes dos planos de saúde coletivos empresariais vão poder trocar de convênio sem ...

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22 de janeiro de 2019
Gestão , Governo
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Brasil Mais Simples define agenda até 2019

Menos burocracia e mais integração no setor público são as metas Menos burocracia e mais integração no setor público são as metas para melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. O Seminário Brasil Mais simples apresentou a Carta Brasil Mais Simples 2018, que reúne ...

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16 de janeiro de 2019
Governo
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Receita Federal irá rastrear seus Bitcoins em 2019

Como mostrou o Criptomoedas Fácil, a Receita Federal do Brasil abriu a consulta pública (RFB 06/2018), que buscava ouvir a população sobre as mudanças que acham convenientes em torno das propostas de uma nova Instrução Normativa a ser emitida pela RFB e que prevê, entre outros dispositivos, ...

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15 de janeiro de 2019
Economia , Governo
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Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplina a realização de operações com partes relacionadas por instituições financeiras

No final de outubro, o Conselho Monetário Nacional editou norma que regulamenta a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. Antes sujeitas a um regime de vedação quase irrestrita, esse tipo de operação ...

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10 de janeiro de 2019
Governo , Tributação
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Ação que torna toda inadimplência tributária em crime é preocupante

Juristas que defendem o contribuinte aguardam o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso contra decisão que considerou toda inadimplência tributária passível de ser responsabilizada de forma penal. Segundo o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e s�...

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Bônus de contratação tem natureza salarial e repercute sobre o FGTS, diz TST

A parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga ena multa de 40% no momento da rescisão. Esse foi o entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Super...

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3 de janeiro de 2019
Economia , Governo
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Governo Federal promove abertura do mercado de fintechs ao capital estrangeiro

Com o objetivo de fomentar o investimento no mercado local de fintechs (A origem do termo é atribuída a um programa de aceleração de startups capitaneado pela Accenture, em parceria com a prefeitura de Nova York, que se chama Fintech. Com o tempo, Fintech passou a designar o segmento das startup...

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27 de dezembro de 2018
Economia , Governo
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CVM poderá permitir investimento de varejo em FIDC

O Conselho Monetário Nacional – CMN alterou questões pontuais do regime jurídico aplicável aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC disposto na Resolução nº 2.907/01, do CMN. As alterações introduzidas pela Resolução no 4.694,de 29 de outubro de 2018 ...

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20 de dezembro de 2018
Contabilidade , Governo , Tributação
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Saiba quais multas do eSocial sua empresa pode sofrer

Independentemente do porte, todas as empresas deverão ficar atentas às multas do eSocial — um sistema idealizado pelo Governo para unificar informações fiscais, do trabalho e da previdência, visando facilitar a vida dos contribuintes e dele próprio. Desde o ano de 2014, ele criou deveres de ...

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18 de dezembro de 2018
Governo , Tributação
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Supremo reafirma lei paulista e isenta pessoa física de ICMS em importação

Não é possível cobrar ICMS de pessoa física que importa um produto no estado de São Paulo, pois a isenção está prevista em lei estadual. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal não acolheu recurso no qual o governo estadual buscava impor a cobrança. O relator do caso, ministro Ri...

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