Receita Federal: Incoerências sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Com a vitória dos contribuintes na discussão acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2017, as empresas voltaram seus esforços para o cálculo do crédito tributário que seria reavido em decorrência de anos de pagame...
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Receita Federal dispõe sobre a forma de escrituração das adições/exclusões da base de cálculo do PIS/COFINS

Com intuito de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi disponibilizada em 28/11/2018, no Portal Nacional do SPED, a versão 1.28 do Guia Prático da EFD-Contribuições, contendo relevantes alterações e orientações quanto ao preenchimento do ar...
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Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplina a realização de operações com partes relacionadas por instituições financeiras

No final de outubro, o Conselho Monetário Nacional editou norma que regulamenta a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. Antes sujeitas a um regime de vedação quase irrestrita, esse tipo de operação ...
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Bônus de contratação tem natureza salarial e repercute sobre o FGTS, diz TST

A parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga ena multa de 40% no momento da rescisão. Esse foi o entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Super...
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