- 18 de novembro de 2022
- Gestão , Governo , Jurídico
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COMBINADO NÃO SAI CARO -Juiz não deve rever contrato firmado entre particulares em pé de igualdade
Por Danilo Vital Se um contrato de prestação de serviço é firmado entre dois particulares que estão em pé de igualdade na relação econômica, não cabe ao Poder Judiciário revisar cláusulas e intervir no que foi acertado por ambas as partes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Super...