Governo

1 de outubro de 2025
Governo , Jurídico
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Opinião – Glosa é jabuticaba para consumidor e jaca na cabeça de fornecedor de produto para saúde

Sérgio Madeira Lembro-me, como se fosse hoje, de um episódio ocorrido há cerca de uma década. Na época, Martha Oliveira, então diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), relatava a surpresa de um executivo alemão ao ouvir, em uma reunião internacional na Europa, a menção à...

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30 de setembro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Solução de consulta sobre tributação das SAFs será judicializada e pode virar marco do setor

Igor Alves A SAF (Sociedade Anônima do Futebol), instituída pela Lei nº 14.193/2021, representa um marco na profissionalização e modernização do futebol brasileiro. A criação desse instituto permite a profissionalização do futebol e elevação do tratamento das equipes ao status de verdad...

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29 de setembro de 2025
Governo , Tributação
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Consultor Tributário – Quem é o credor do IBS?

Hugo de Brito Machado Segundo A reforma tributária tem trazido perguntas e questões que nem aos seus idealizadores iniciais haviam ocorrido. Vão surgindo aos poucos, como ocorre com toda e qualquer interferência em um sistema complexo, assim entendido aquele formado por partes que interagem entr...

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26 de setembro de 2025
Governo , Jurídico
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Mercado de informações – Com dano presumido, STJ adota posição mais rigorosa sobre compartilhamento de dados

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça recentemente decidiu que gestores de bancos de dados precisam pagar indenização por danos morais — sem necessidade de comprovação do dano — caso compartilhem informações pessoais com terceiros sem consentimento dos titulares. Embora o precedente...

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25 de setembro de 2025
Governo , Jurídico
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Ouro de tolo – Entrega de apartamento diferente do decorado configura propaganda enganosa, diz TJ-SP

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma construtora indenize a proprietária de um imóvel em razão de diferenças entre o apartamento decorado exibido no momento da venda e a unidade entregue. A reparação, a título de danos morais, foi fixada em...

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24 de setembro de 2025
Governo , Jurídico
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Vida de gazeteiro – Professor é condenado por falsificar atestados médicos para justificar faltas

Eduardo Velozo Fuccia A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), condenou um professor da rede pública municipal por falsificação de cinco atestados médicos para abonar faltas no trabalho. Ele também sofreu processo administrativo e foi demitido de seu cargo. ...

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23 de setembro de 2025
Governo , Jurídico
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Sinistralidade injustificada – STJ julga se aumento deve ser recalculado em caso de desídia do plano de saúde

Danilo Vital A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se, no caso de desídia da operadora de planos de saúde para justificar o reajuste da mensalidade do contrato coletivo, cabe ao Poder Judiciário determinar o recálculo do valor. O tema está sendo apreciado em embargos de div...

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22 de setembro de 2025
Gestão , Governo , Jurídico
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Alucinação robótica – TRT-2 multa autora que citou precedentes inventados por IA em recurso

José Higídio O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) não exime as partes de um processo da responsabilidade pelos conteúdos apresentados. Não se pode culpar a IA por erros, já que ela depende de comandos de seres humanos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do...

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19 de setembro de 2025
Governo , Jurídico
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nem compensa – Valor de não-execução da Fazenda não afasta pena de multa cobrada pelo MP, diz STJ

Danilo Vital A execução da pena de multa ajuizada pelo Ministério Público não pode ser extinta com base no fato de o valor dela se enquadrar em autorização dada por lei para que se deixe de ajuizar execução fiscal. Valor de não-execução da Fazenda não afasta pena de multa do MP, decide ...

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18 de setembro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Reforma tributária pode tributar integralização e devolução de capital com bens

Lilian Maria Sapienza A reforma tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças relevantes no tratamento tributário das operações de aumento e redução de capital com bens. Essas alterações podem impa...

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