Jurídico

Por Ruslan Stuchi Ao contratar um empréstimo pessoal, um financiamento ou solicitar crédito às instituições financeiras, os consumidores devem consultar a taxa de juros dos contratos. Caso tenham constatado os juros abusivos na celebração dos seus contratos, podem pleitear na J...

Por Diego Diniz Ribeiro A discussão quanto à possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na hipótese de serviço de frete é tema recorrente na 3ª Seção do CARF, mas, em regra, costuma gravitar em torno da sua possibilidade nas transferências de produtos acabados entre estabelecimentos d...

A concessionária não pode descontar da base de cálculo das comissões do vendedor de veículos as cortesias que concede aos seus clientes. Afinal, essa conduta caracteriza transferência dos riscos da atividade econômica do empregador para o empregado, prática vedada pela legislação trabalhis...

Dos três candidatos democratas que estão liderando as pesquisas de opinião pública na disputa para ser o candidato do partido na eleição presidencial de 2020, dois estão defendendo uma proposta que parece incoerente com o espírito capitalista que domina os EUA: fazer os milionários pagar ma...

Foi publicada nesta segunda-feira (24/8) portaria da Receita Federal de número 4.220, que trata da criação do Programa de Integridade deste órgão de governo. O objetivo da iniciativa é prevenir desvios de conduta e práticas delituosas na instituição, identificar e monitorar áreas...