- 3 de março de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
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IMPOSTO ALÉM-TÚMULO – Cemitérios prestam serviços e se sujeitam à cobrança de ISS, decide Supremo
Por Tiago Angelo A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se enquadra no conceito tradicional de “serviço”. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional ...