LEÃO SEM CAÇA – Carf cancela multa por falta de homologação de dívida

Martina Colafemina O Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf) cancelou uma multa aplicada a uma empresa de importação e exportação por fa...
Leia mais

Restituição à vista – Pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do IR, diz juiz

A pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cíve...
Leia mais

Opinião – O ‘não’ que salva: por que companhias podem recusar pets na cabine

Rafael Verdant O cenário de viagens aéreas modernas é complexo, regido por uma intrincada teia de regulamentações que visam a garantir a seguranÃ...
Leia mais

Opinião – Segregação de atividades: Carf e Receita avaliam modelos lícitos

Adriana Stamato/Daniela Seabra A adoção de um modelo de negócios que envolve a segregação de atividades entre empresas pertencentes a um mesmo gr...
Leia mais

Opinião – Incidência do CBS/IBS nas operações com bens imóveis

Sidnei Rafael A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em dezembro de 2023, deflagrou uma ampla reforma da tributação sobre o consumo no Bra...
Leia mais

dupla sanção – Atraso em aluguel permite cobrança de multa e fim de desconto

Isabella Cavalcante O atraso do pagamento de um aluguel pode resultar na cobrança de multa e colocar fim ao desconto de pontualidade. Com esse entend...
Leia mais