- 2 de agosto de 2023
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OPINIÃO – Tribunais de Contas e o controle dos ajustes com o 3º setor
Por Dimas Ramalho Desde a reforma administrativa do Estado nos anos 1990, a formação de ajustes entre a Administração Pública e as entidades...
PRÁTICA ABUSIVA – Juíza proíbe empresas de crédito de bloquear celular de inadimplentes
Por Rafa Santos Não é pertinente nem razoável retirar um bem essencial e fundamental do consumidor por conta do não pagamento de uma civil. E...
- 31 de julho de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Possíveis impactos da reforma tributária sobre a herança
Por Caroline Pomjé e Júlia Costa Leivas A proposta da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado...
- 28 de julho de 2023
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OPINIÃO – A reforma tributária verde e a agenda urbano-ambiental
Por Bruno Soeiro Vieira Se a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso ainda não está dedicada seriamente a reduzir a desigualda...
OPINIÃO – Necessidade de uniformização sobre possibilidade de penhora de bem gravado
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OPINIÃO – Cooperativas imobiliárias: atraso de obras e o legítimo direito dos cooperados
Por Thiago Schapiro Perigolo As cooperativas imobiliárias têm se tornado uma opção popular para aqueles que desejam concretizar o sonho de ca...