- 17 de julho de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Súmula CRSFN e “Conselhinho” como instância revisora do BC e da CVM
Por Fabiano Jantalia e Paulo Portuguez Desde o advento da Lei nº 13.506, de 2017, o processo administrativo s...
OPINIÃO – O que os tribunais brasileiros estão decidindo sobre a aplicação da LGPD
Por Catarina Linhares A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [1], que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, trouxe uma série de...
OPINIÃO – Dissolução parcial de sociedade como meio de exclusão de sócio por falta grave
Por Felipe Negreti de Paula Ferreira Na expectativa de iniciar rapidamente as vendas e operacionalizar o faturamento, muitos constituem suas pess...
OPINIÃO – Da responsabilidade do sócio de pessoa jurídica encerrada irregularmente
Por Eduardo Almeida Fabbio Fato corriqueiro nas demandas executórias é o polo passivo integrado por pessoa jurídica (geralmente sociedade limi...
- 11 de julho de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
DANDO ASAS AO DINHEIRO – Justiça afasta IR sobre doação ao exterior e manda União restituir valores
Por José Higídio O Fisco tem o dever de tratar todos os contribuintes de forma isonômica. Isso não significa que todo e qualquer cidadão dev...
PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO – Pessoalidade e subordinação comprovam vínculo de terceirizado com banco
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu o vínculo entre profissional terceirizado e o Santander,...