- 10 de maio de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
MORDIDA DO LEÃO – Governo publica MP para taxar aplicações financeiras feitas no exterior
O governo publicou neste domingo (30/4) uma medida provisória para instituir a cobrança do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre&n...
FELIZ ANIVERSÁRIO – Apesar da reforma de 2017, CLT chega aos 80 anos implorando por uma atualização
Por Renan Xavier Nesta segunda-feira (1º/5), o Brasil celebra o 80º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas os moti...
- 8 de maio de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Sugestões para aperfeiçoar a reforma tributária do consumo
Por Fernando Facury Scaff Todos já estão cansados de saber que existem duas PECs que buscam reformar o sistema de tributação do consumo no Br...
- 5 de maio de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
CONTAS À VISTA – Tributação das subvenções, pacto federativo e guerra fiscal vertical
Por Fernando Facury Scaff Subvenções são transferências financeiras feitas pelo Poder Público destinadas a cobrir despesas de custeio de ent...
- 4 de maio de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Novo arcabouço fiscal: a ilusão do esforço fiscal sem custos para a sociedade
Por Breno Lemos Muito se em falado e escrito a respeito de como o governo federal pretende dar cabo do enorme esforço fiscal necessário para cu...
SELADO E REGISTRADO -Tabelião responde objetivamente por falha no serviço antes da Lei 13.286/2016
Ao negar provimento a recurso especial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos...