De quem é a despesa? – Trabalhador que deu causa desnecessária à perícia deve pagar perito
A 3ª Turma do TRT-3 acolheu o recurso de uma empresa de tintas para atribuir a um ex-empregado o pagamento dos honorários de perícia contábil. Ele...
Opinião – Os desafios do compliance antilavagem dos fundos de investimentos
Francisco Codevila A recente megaoperação policial deflagrada contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) expôs a utilização de cerca de 40 fundos...
Ocultação de bens – Empresários têm chaves Pix bloqueadas para garantir pagamento de dívida
Ante a presença de indícios de ocultação de bens por devedores com alto poder aquisitivo para evitar o pagamento de dívida ao longo de anos, faz-...
- 12 de setembro de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – Nova tributação com IVA pode redesenhar o mercado imobiliário
Alline Guimarães Marques Com a aprovação da reforma tributária no Brasil e a previsão de implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o...
Cobrança da dívida ativa – PGFN e CCHA renovam parceria que rendeu R$ 180 bilhões ao cofres públicos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), entidade vinculada à Advocacia-Geral da Un...
- 10 de setembro de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
TRIBUTAÇÃO LEGÍTIMA – Estados podem regulamentar cobrança de ITCMD de bens no exterior, diz TJ-SP
A Constituição Federal exige lei complementar para cobrar ITCMD quando o doador possui residência no exterior. Nos casos em que o doador tem domic...