Opinião – Vicissitudes da operação ‘fonte não pagadora’: compensação de débitos de IRRF e malha fiscal

Arthur Pitman/Isabella Fochesatto Panisson Para cumprir os princípios informadores da generalidade, da universalidade e da progressividade [1], o reg...
Leia mais

Opinião – Imunidade do ITBI na integralização de capital social: dos julgados pró-contribuintes

João Vitor Janson As decisões judiciais recentes dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e São Paulo trouxeram importantes contribuições para o ...
Leia mais

Aviso aos contribuintes – Receita Federal torna transação tributária mais criteriosa e trabalhosa

Danilo Vital Ao editar a Portaria RFB 555/2025, no dia 1º deste mês, a Receita Federal tornou o procedimento administrativo de transação tributár...
Leia mais

NO MEIO DO TIROTEIO – Intermediador de investimentos não tem responsabilidade por fraude

Martina Colafemina A responsabilidade por fraude em um fundo de investimentos é de quem o administra, e não das instituições intermediárias. Com ...
Leia mais

Opinião – Limites do poder regulamentar no Reintegra

João Colussi A tentativa do Executivo de excluir produtos da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) por decreto presidencial acende um alerta importante...
Leia mais

Fazendo aniversário – Juiz manda prefeitura analisar processo administrativo parado há mais de um ano

A inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de...
Leia mais