- 20 de janeiro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Os aspectos tributários em torno da recuperação judicial
Por Rodrigo Macedo Quais são os aspectos tributários que envolvem a recuperação judicial? Quais reflexos pelos quais as empresas em recupera...
OPINIÃO – A arbitragem “pegou” e pode salvar o seu negócio
Por Rodrigo Gomes dos Anjos Lima A arbitragem não é um mecanismo novo no país. Desde a época do Brasil Império, já havia a previsão normat...
- 18 de janeiro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Revogada a redução das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Por Cristina Mancebo Camara e Evelyn Moraes Roges Em 2/1/2023 foi revogado o Decreto de 30/12/2022, por meio do Decreto n° 11.322/2022...
MÉTODO CONVENCIONAL – Lei estadual pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de lei da Paraíba que exige a assinatura física de idosos em contratos de operaçã...
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – Concessionária e banco devem devolver seguro prestamista não contratado por cliente
Por Tábata Viapiana Os contratos de seguro prestamista e de empréstimos consignados são coligados, para que o primeiro assegure o adimple...
CULPA IN ELIGENDO – Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, diz STJ
Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparec...