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Por Daniel Bijos Faidiga “O brasileiro tem que ser estudado pela Nasa.” Você com certeza já deve ter ouvido essa frase que a intern...

Por Mário Luiz Delgado O art. 977 do Código Civil permite que cônjuges sejam sócios entre sí, em sociedade contratual, apenas quando casados...

Por Eduardo Velozo Fuccia Enquanto o inventário estiver em curso, a ação de execução não pode ser ajuizada diretamente contra os herdeiros ...

O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ...

Por considerar que a atividade exercida não se enquadra como utilidade pública assistencial ou educacional, a 14ª Câmara de Direito Público do Tr...