É POSSÍVEL -Empresa pode deduzir seguro de vida de indenização devida por acidente
É dedução é possível em caso de dano material decorrente de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do...
- 14 de novembro de 2022
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NADA FEITO – Compensação de ICMS com precatório alimentar obedece limitação temporal
Por Rafa Santos Consideram-se válidas as compensações, os leilões e os pagamentos à vista por ordem crescente de crédito previstos na Emend...
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- 10 de novembro de 2022
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Por Fernando Facury Scaff Escrevo antes de saber o resultado do segundo turno das eleições, motivo pelo qual centro minhas atenções em um tem...
- 9 de novembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Benefícios de ICMS: aspectos contábeis e seu impacto econômico
Por Pedro de Mello Martins Teixeira e Renata Guimarães O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática dos recursos...
- 8 de novembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
DEIXA PRA DEPOIS – Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável, reafirma STJ
Por Danilo Vital A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévi...