Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida
Martina Colafemina O procedimento extrajudicial de penhora de imóvel é nulo se não há a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, o j...
- 25 de junho de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Vitória do contribuinte – STF confirma não incidência do ISS sobre industrialização por encomenda
Mateus Mello O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a inconstitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas in...
Herança maldita – Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido...
- 23 de junho de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – A reforma tributária e a incidência em cascata do IBS e da CBS
Daniel Losano A principal mudança trazida pela reforma tributária é a implantação de um novo modelo de tributação: o Imposto sobre Valor Agrega...
- 20 de junho de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – O Reidi de roupa nova na reforma tributária
Guilherme de Almeida Henriques/Marcelo Hugo de Oliveira Campos A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 32/2023, se...
Tudo em família – IDPJ não alcança filhos beneficiados por desvio patrimonial dos sócios, diz STJ
Danilo Vital O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) não pode alcançar o patrimônio de terceiros que não sejam sócios ...