- 5 de julho de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – IR sobre distribuição de lucros e dividendos desestimula empreendedorismo
Por Afonso Carlos Lustosa Filho Com a edição da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, os lucros ou dividendos aferidos com base nos resulta...
- 4 de julho de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – ICMS-antecipação em SP: inconstitucionalidade do artigo 426-A do RICMS
Por José Luis Ribeiro Brazuna e Edward Shindy Toma As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, referidas nos arti...
- 1 de julho de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Despesas com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins
Por Guilherme Saraiva Grava e Thiago Alves Cordeiro A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem exercido grande i...
- 30 de junho de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
MAIS UM TEMPINHO – MP sobre compensação fiscal em combustíveis começa a valer em 90 dias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para a entrada em vig...
- 29 de junho de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
ALÍVIO PROS GRINGOS – Rock in Rio conta com isenção de ISS sobre trabalho de estrangeiros
Por Sérgio Rodas Estão isentos de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no âmbito da cidade do Rio de Janeiro os artistas e técnico...
COBRANÇA INDEVIDA – Empresa pública não pode cobrar extrajudicialmente multas contratuais
Empresa Pública depende de título executivo judicial para cobrar multas contratuais, não podendo ser via extrajudicial. Esse foi o entendimento da ...