- 27 de junho de 2022
- Governo , Tributação
OPINIÃO – Receita limita ilegalmente compensação de crédito de mesmo perÃodo de apuração
Por Lucas Muniz Tormena e Pedro Henrique Fernandes de Marco O emaranhado de normas tributárias no ordenamento jurÃdico brasileiro, su...
PREÇO JUSTO – Desembargador do TJ-SC ajusta juros de contrato para a média de mercado
Por José HigÃdio Nos juros remuneratórios, a observância da taxa média de mercado publicada pelo Banco Central é imperativa, pois possui&nb...
FALHA COLETIVA РBanco e plano de sa̼de devem indenizar cliente por golpe do boleto falso
De acordo com o princÃpio do risco da atividade, os prestadores de serviços respondem objetivamente pelos danos que causam ao consumidor. Assim ente...
- 22 de junho de 2022
- Governo , JurÃdico , Tributação
OPINIÃO – ICMS-ST: restituição é questão mal resolvida para alguns ramos varejistas
Por Thiago Fabri Berni e Mayara Aguiar Kikuchi No direito quem erra o meio, erra o fim. Consequentemente, quem dá os meios, deve tambÃ...
- 21 de junho de 2022
- Governo , JurÃdico , Tributação
NOVA ORIENTAÇÃO – TIT-SP revisa súmula e adota taxa Selic em cobrança de tributos estaduais
O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) revisou, nesta quinta-feira (9/6), a Súmula 10, que permitia a aplicação sobre cobranças de ...
TEMPOS MODERNOS -Cartórios de notas aderem ao reconhecimento de firma digital no paÃs
O reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o paÃs. A plataforma online, que entrou no ar na Ã...