- 9 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
DIRETO DO CARF – PIS/Cofins no ‘software importado’: um primeiro precedente do Carf
Por Maria Ângela Lopes Paulino Padilha e Thais de Laurentiis Entre a gama de controvérsias que permeiam a tributação da exploraçã...
- 8 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
SEM ANTERIORIDADE – TJ-ES autoriza que estado cobre Difal do ICMS já no exercício de 2022
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira, suspendeu uma liminar para autorizar a c...
OPINIÃO – Os golpes nas plataformas digitais e a responsabilidade solidária dos aplicativos
Por Carinny Okasaki e Juliana Chei A internet, como ferramenta de comunicação e difusão de informações, além de ser grande respon...
UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – TST discute desdobramentos de decisão do Supremo sobre terceirização
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julga, neste dia (21/2), a partir das 14h, incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sob...
- 22 de março de 2022
- Contabilidade , Governo , Jurídico
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – TJ-SP autoriza penhora sobre capital social de Eireli e sociedade unipessoal
O princípio da responsabilidade patrimonial traz como regra a sujeição de todos os bens do devedor à satisfação da obrigação. Com base nesse e...
PACTO VIOLADO – TRT-18 condena trabalhadora que pediu demissão a devolver bônus
Por Rafa Santos As hipóteses autorizadoras da oposição de embargos de declaração no processo do trabalho são a ocorrência de omissão, con...