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O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar na próxima quarta-feira (4/6) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marc...
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Flood abusivo – TJ-RN condena banco que enviou 77 e-mails cobrando dívida prescrita
Mateus Mello Recorrentes cobranças de banco, com ameaças e tom agressivo, configuram conduta abusiva e passível de indenização, conforme o artigo...
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Carlos Augusto Daniel Neto/Caroline Rosado Junqueira A livre iniciativa, um dos princípios fundantes da ordem econômica da CF/88, assegura a faculda...
- 5 de junho de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Renda e Lucro – Bancos devem pagar IRPJ e CSLL sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen
Danilo Vital Como o próprio nome já demonstra, o empréstimo compulsório ao Banco Central é uma obrigação imposta às instituições financeiras...
Opinião – Venda de participação societária não é cessão
Marina Pires Bernardes/Rubens Boicenco A Receita Federal tem reiterado um entendimento que desafia não apenas o bom senso jurídico, mas também a co...