- 7 de agosto de 2025
- Governo , JurÃdico , Tributação
Opinião – Penalização da acumuladora de créditos de ICMS na transição da reforma
Victor Brandelione de Oliveira Senteio O artigo 134 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Emenda Constitucional 132/2023, regulame...
LEÃO SEM CAÇA – Carf cancela multa por falta de homologação de dÃvida
Martina Colafemina O Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf) cancelou uma multa aplicada a uma empresa de importação e exportação por fa...
Restituição à vista – Pensão alimentÃcia deve ser deduzida da base de cálculo do IR, diz juiz
A pensão alimentÃcia deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara CÃve...
Opinião – O ‘não’ que salva: por que companhias podem recusar pets na cabine
Rafael Verdant O cenário de viagens aéreas modernas é complexo, regido por uma intrincada teia de regulamentações que visam a garantir a seguranÃ...
- 1 de agosto de 2025
- Governo , JurÃdico , Tributação
Opinião – Segregação de atividades: Carf e Receita avaliam modelos lÃcitos
Adriana Stamato/Daniela Seabra A adoção de um modelo de negócios que envolve a segregação de atividades entre empresas pertencentes a um mesmo gr...
- 31 de julho de 2025
- Governo , JurÃdico , Tributação
Opinião – Incidência do CBS/IBS nas operações com bens imóveis
Sidnei Rafael A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em dezembro de 2023, deflagrou uma ampla reforma da tributação sobre o consumo no Bra...





