Opinião – Receita subverte lógica da presunção de lucro e fere a isonomia
João Vitor Piquet A recente promulgação da Lei Complementar (LCP) nº 224/2025 impôs um novo paradigma à sistemática do lucro presumido ao estab...
- 19 de fevereiro de 2026
- Governo , Jurídico , Tributação
Porta de saída – AGU aumenta desconto e facilita acordos para dívidas não tributárias
A Advocacia-Geral da União criou condições de pagamento mais flexíveis para devedores de créditos não tributários da União. O órgão aumentou...
CULPA ESTATAL – Multa a advogado exige comprovação de nexo de causalidade, decide juiz
Rafa Santos Não é possível imputar ao advogado os ônus decorrentes de falhas exclusivas do aparato estatal, visto que a aplicação de sanção pe...
Opinião – Moltbook e fantasia da autonomia: responsabilidade por trás dos agentes de IA
Rafaela Tertuliano Ferreira Albarello A recente repercussão do Moltbook, rede social apresentada como um ecossistema exclusivo para a interação ent...
- 16 de fevereiro de 2026
- Governo , Jurídico , Tributação
Marque no calendário – Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
A entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), feita mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para...
Opinião – Crédito de CBS/IBS na aquisição de planos de saúde para empregados: presente de grego?
Paulo Roberto Andrade O regime fiscal das despesas com a contratação de planos de saúde ficou um tanto desengonçado na Lei Complementar nº 214/25...