litisconsórcio desnecessário – STJ limita atuação de empresas em ação sobre licença ambiental para telecomunicações
Danilo Vital A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça limitou a atuação das empresas de telecomunicação em uma ação que discute a concessão...
DIREITO DE SABER -Incorporadora é punida por vender imóvel sem informar teto de renda
A omissão sobre a natureza do empreendimento, classificado como Habitação de Interesse Social (HIS), viola o dever anexo de informação e a boa-fÃ...
A̤̣o congelada РIn̩rcia da credora por dois anos autoriza prescri̤̣o intercorrente em execṳ̣o trabalhista
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por unanimidade, a extinção de uma execução trabalhista ao reconhecer a...
- 2 de janeiro de 2026
- Governo , JurÃdico , Tributação
Mundo do Trabalho – Paraguai estimula economia com baixa carga tributária, diz professor
A baixa carga tributária é um dos principais fatores que têm consolidado o Paraguai como um polo industrial e comercial atrativo para investidores ...
- 1 de janeiro de 2026
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Opinião – Como os municÃpios trabalham no planejamento da reforma tributária
Alexandre Cialdini/Vivian Vicente de Almeida/José Roberto Afonso Tributário Muito se fala na reforma tributária do consumo e de como mudará a atua...
Opinião – STJ reafirma que apenas sociedade empresária tem acesso à recuperação
Andresa Sena No julgamento do Recurso Especial nº 2.159.844/SP, em 16/12/2025, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirm...