- 30 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – A inflação e os impactos da ausência de correção monetária
Por Fernando Facury Scaff Em 1994 foi instituído o Plano Real, que acabou com a hiperinflação brasileira. Para os que não viveram aqueles tem...
- 29 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
DESVIRTUAMENTO AFASTADO – TRF-2 veda associações de usar ação coletiva genérica para afastar tributação
Por Danilo Vital O fato de uma associação preencher requisitos objetivos para o manejo de mandado de segurança coletivo não a legitima automa...
OPINIÃO – A importância dos contratos para as empresas
Por Wagner José Penereiro Armani Abílio Diniz, por inúmeras vezes, já declarou que “o meu grande erro empresarial foi neglige...
DIREITO CIVIL ATUAL – Que mal faz a Eireli para ser derriscada de nosso ordenamento jurídico?
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto O Projeto de Conversão da MP 1.040/2021 propunha a extinção da empresa individual de responsabilidade lim...
- 24 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
ATO PREPARATÓRIO – Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo ISS
É constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a prestação de serviço de inserção de textos, desenhos e outros m...
- 23 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
PREJUÍZO AOS VENDEDORES – Partido propõe ADI no Supremo contra cobrança antecipada do ITBI
O PSDB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.086, em que pede o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Impos...