OPERAÇÃO LIMPEZA – STF suspende decisão que impedia Petrobras de terceirizar manutenção

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Justiça do Trabalho que havia declarado ilegal o contrato de terceirização feito pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) para execução de serviços de limpeza, controle de pragas, manutenção de áreas verdes e predial de seu edifício-sede no Rio de Janeiro. Segundo Fux, o juízo da 51ª Vara do Trabalho da capital fluminense desconsiderou entendimento vinculante do Supremo sobre a constitucionalidade dessa modalidade de prestação de serviço.

Na reclamação apresentada ao Supremo, a Petrobras relatou que a decisão se deu em ação civil pública ajuizada pelo Sindipetro-RJ para impedir a contratação de prestadora de serviços para executar atividades atualmente cumpridas por técnicos de manutenção e de operação normalmente concursados. O juiz declarou a ilegalidade do contrato com o argumento de que as atividades são essenciais e, por isso, não poderiam ser terceirizadas.

“Neste cenário, percebe-se ter o juízo reclamado desconsiderado o entendimento vinculante firmado por este Supremo Tribunal Federal no sentido da constitucionalidade de modelos diversos de prestação de serviços no mercado de trabalho, à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”, escreveu Fux na decisão.

Ao deferir a liminar, Fux considerou que a interrupção das operações prediais deixaria o edifício-sede da Petrobras sem a devida manutenção.

Fonte: Consultor Jurídico