OPINIÃO – Carf, ministro e grandes sonegadores

Admilton Figueiredo de Almeida

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao tecer comentários contra o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), afirmando que o conselho representa um ponto de descanso para os grandes sonegadores, demonstrou não conhecer a estrutura interna e as decisões promulgadas pelo Carf, ou mesmo não ter participado de uma seção.

Como tributarista há mais de 30 anos defendendo contribuintes no Carf, discordo da posição do ministro. O Carf, como todos os órgãos da administração pública e do judiciário, tem suas falhas em suas conclusões. Temos o exemplo: o caso Lula, em que as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no referido caso Lula, em que ficaram demonstrados erros que levaram a anular decisões que possivelmente causaram prejuízos aos condenados e para a União. Essa falha pode ser chamada também de apoio à ilegalidade? Pela ocorrência e escândalo, o Supremo Tribunal Federal, a mais importante corte do judiciário, está apoiando a corrupção?

Tomando como base o critério do ministro, pode-se concluir que o STF está prestigiando a corrupção com sua decisão? Acredito que não! Já que o julgamento foi técnico. O mesmo acontece com o Carf, a mais importante corte do tribunal administrativo, quando decide a favor do contribuinte, é com base na técnica.

Quanto à demora no julgamento, o judiciário também demora. Com isso, será que o judiciário está prestigiando o réu? Não! Posto que a demora se dá pela quantidade de estoque de processos.

O ministro deveria levantar no período de cinco anos quanto o Carf arrecadou para a União, bem como analisar os autos de infração aplicados pela Receita Federal para saber se realmente são aplicados com técnicas ou por retaliação ou perseguição.

Se o Carf causa prejuízo à União, qual o motivo de o ministro não entrar com ação para apurar tais casos, ou mesmo pedindo a extinção do Carf. Será que a justiça julga com técnica? Será que ela não comete erros em seus julgamentos? Ficam os questionamentos.

O Carf atua como a última instância administrativa de julgamento de processos administrativos fiscais entre contribuintes e a Receita Federal. Nesse sentido, o Carf tem um papel importante no processo de litígios em  questões tributárias. Se houver um julgamento que favoreça o contribuinte, a Procuradoria da Fazenda está lá para recorrer ou ingressar no Ministério Público Federal, responsabilizando os conselheiros.

Todos os contribuintes possuem direito e garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e ao contraditório, assegurando aos contribuintes o direito de recorrer das autuações do Fisco Federal. O Carf tem desempenhado importante papel na ordem tributária na aplicação das leis tributárias. O ministro, com sua posição e ocupando um cargo tão importante, ao afirmar que o Carf é ponto de descanso para grandes sonegadores, não estaria sendo omisso? Já que não toma nenhuma iniciativa para impedir a suposta sonegação alegada.

Fonte: Consultor Jurídico