- 16 de março de 2022
- Gestão , Governo , Jurídico
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PROTEÇÃO AMBIENTAL – Proprietário terá de colocar placa indicando que imóvel é objeto de demanda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o dono de uma casa coloque uma placa em frente ao terreno indicando a existência de demanda ambiental relacionada à propriedade. Na ação, o MPF aponta indícios de q...