Gestão

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante da falta de um de um estudo técnico oficial e capaz de comprovar o nexo de causalidade entre a edificação de um prédio de 11 andares e os danos produzidos em uma casa térrea vizinha à obra, um documento elaborado pela construtora, sob a denominação de &#...

Por André Portela O direito brasileiro, cuja origem civilista é baseada nos conceitos europeus, especialmente francês, italiano e alemão, atingiu a maturidade e aparente independência, mas não para de se transformar. As atuais influências do direito americano em nosso direito, principalm...

Por Eduardo Velozo Fuccia A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela subseção de Bauru (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que uma empresa não ligada à advocacia deixe de ofertar serviços jurídicos...

Por João Ozorio de Melo O pedido da Americanas de extensão de seu processo de recuperação judicial no Brasil para os EUA, já aceito por um juiz de Nova York, irá beneficiar a empresa, que terá seus ativos no país também protegidos contra credores. No entanto, o Capítulo 15 do Código ...

Por Wagner Balera Dentre as diversas providências que há de tomar para a arrumação da casa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome revisará o CadÚnico: o cadastro único dos programas sociais. Entendamos, porém, que essa proposta já foi repeti...

A juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, concedeu ao proprietário de um imóvel em Curitiba, o cancelamento de hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica Federal e de uma empresa de empreendimentos imobiliários. A magistrada também determi...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11/1) a Lei 14.534, que estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.  Conforme o texto, o número de inscrição no CPF deverá...

A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empreg...

Por Gleydson K. L. Oliveira A temática da terceirização trabalhista sofreu substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento, em agosto de 2018, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 e do Recurso Extraordinário 958.252...