Governo

13 de março de 2019
Governo , Tributação
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SUSPENSÃO NACIONAL – Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no STF

Ao mesmo tempo em que permitem ao Supremo Tribunal Federal aplicar a mesma tese a milhares de recursos semelhantes, a repercussão geral também pode paralisar o Judiciário. Em matéria tributária, assunto sensível para a atividade econômica em todos os níveis, isso é ainda mais sensível. Nã...

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21 de janeiro de 2020
Governo , Jurídico
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PROBLEMA OPERACIONAL – Atraso de voo, por si só, não gera dano moral, determina TJ-ES

Atraso de voo por si só não geral dano moral. Com este entendimento, a 8ª Vara Cível de Vitória negou o pedido de indenização por danos morais de seis passageiros que teriam embarcado em um voo que chegou quase 3 horas atrasado ao seu destino. De acordo com os requerentes, o voo de ...

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12 de março de 2019
Economia , Governo , Sem categoria , Tributação
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General Motors busca incentivos fiscais em São Paulo

O presidente da General Motors Mercosul, Carlos Zarlenga decidiu buscar, fora da companhia, forças para conseguir redução de impostos em São Paulo. O executivo argentino já procurou o governo do Estado e terá uma reunião hoje com sindicalistas e os prefeitos de São Caetano do Sul e de São J...

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20 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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RISCO DA ATIVIDADE – Banco é responsável por cliente abordado por golpista dentro de agência

A instituição financeira deve ser responsabilizada, por ser atinente ao risco da atividade que exerce, à luz do artigo 14, “caput”, do Código de Defesa do Consumidor, pelos prejuízos causados ao consumidor que é abordado por sujeito dentro da agência bancária que clona seu cartão, o que...

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7 de março de 2019
Governo
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PUBLICIDADE INFANTIL – Mantida multa à Bauducco por publicidade infantil abusiva

Penalidade se deu em campanha “É Hora de Shrek”, que oferecia relógios do personagem. Em 2017, STF dirimiu a questão. O caso teve início em 2007, quando o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, denunciou a Bauducco ao MP/SP por publicidade infantil e venda casada de aliment...

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16 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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DANOS EVIDENTES – TJ-SP aumenta para R$ 4 mil indenização por extravio de bagagem

Tribunal de Justiça de São Paulo dobrou valor de indenização de passageira A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu dobrar o valor de uma indenização por danos morais que será paga por uma companhia aérea por extravio de bagagem. Na decisão de 1ª grau...

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28 de fevereiro de 2019
Governo , Tributação
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BITRIBUTAÇÃO NO EXTERIOR – Carf mantém cobrança bilionária contra a Petrobras por controladas no exterior

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, cobrança fiscal de mais de R$ 1,5 bilhão em processo administrativo que analisa a cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) da Petrobras. De relatoria do conselheiro Luis Ed...

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14 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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ERRO MÉDICO – Deixar de fazer exame necessário para correto diagnóstico gera indenização

Deixar de fazer um exame necessário para o correto diagnóstico do paciente gera indenização por danos morais. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao condenar empresa prestadora de serviços após diagnóstico médico equivocado que levou client...

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27 de fevereiro de 2019
Contabilidade , Governo , Tributação
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IMPOSTO NÃO É FATURAMENTO – Empresa consegue excluir na Justiça PIS e Cofins da base dos mesmos tributos

Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão do ICMS da base dos tributos federais. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz federa...

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13 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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LIGAÇÕES INDESEJADAS -“Não me Perturbe” de bancos começa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2020

Passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1) a plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado. O Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação tem como objetivo impedir o ass�...

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