Governo

26 de novembro de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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REFORMA À VISTA – Em editorial, Folha classifica estabilidade em serviço público no Brasil como ‘anomalia’

O jornal Folha de S.Paulo afirmou, em editorial, que a estabilidade concedida a servidores públicos pelo Estado brasileiro é uma “anomalia global”. O periódico afirma que o Brasil é o país que mais concede estabilidade plena a seus servidores e isso torna extremamente difícil gerir o quadr...

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25 de novembro de 2024
Auditoria , Governo , Jurídico
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LUPA NO FUNCIONALISMO – 80% dos brasileiros apoiam demissão de servidores com mau desempenho, diz Datafolha

Política Um levantamento feito pelo Datafolha e divulgado neste domingo (17/11) aponta que 80% dos brasileiros são favoráveis à demissão de funcionários públicos em caso de mau desempenho na função, enquanto 18% dizem ser contrários. Além disso, questionados sobre as situações em que se...

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22 de novembro de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Preços incompatíveis – Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado, diz STJ

Danilo Vital A base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado do bem. Cabe ao Fisco arbitrar esse montante quando o valor declarado pelo contribuinte se mostrar incompatível com os preços usualmente praticados no mercado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu pro...

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21 de novembro de 2024
Governo , Jurídico
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Opinião – Responsabilidade das empresas na logística reversa de seus produtos

Vinicius Laender/Cecília Viveiros Dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) demonstram o crescimento ano a ano do volume de resíduos sólidos reaproveitados, reciclados e adequadamente destinados do ponto de vista ambiental. Além disso, temos visto ...

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20 de novembro de 2024
Governo , Jurídico
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Opinião – (Re)pensando os impactos econômicos dos litígios de massa

José Roberto Afonso/Cristiane Coelho A leitura da mídia jurídica especializada indica um aumento da chamada litigância de massa em setores relevantes da economia, tais como transporte aéreo, saúde, telefonia, bancos e Previdência. É mais do que natural o uso do direito de acesso à Justiça ...

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19 de novembro de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – O engano das boas intenções na tributação dos dividendos

Fernando Facury Scaff É clássica a frase “para problemas complexos, existe sempre uma solução simples, e errada”, o que é agravado quando esta é apresentada sob a forma de estudo científico. Alertado pelo elogioso texto de Samuel Pessôa na Folha de S.Paulo, li a nota técnica de Sérgio ...

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18 de novembro de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Tema 1.348 do STF: imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

Igor Montalvão Souza e Lima O Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância da discussão sobre a imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital social de empresas ao pautar o Recurso Extraordinário (RE) 1.495.108, conhecido como Tem...

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15 de novembro de 2024
Governo , Jurídico
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AÍ NÃO VALE – Trabalho remoto não gera adicionais de insalubridade e periculosidade, diz STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia que pretendiam receber os adicionais de insalubridade e periculosidade relativos ao período em que ficaram no regime de trabalho remoto por causa da pandemia ...

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14 de novembro de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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DE MALAS PRONTAS – Empresa aérea é condenada por impedir embarque de passageiro com nome abreviado em bilhete

O fato de uma empresa aérea impedir um cliente de embarcar em viagem por conta de nome abreviado impresso no bilhete gera dever de indenizar. Sob essa fundamentação, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou uma companhia a pagar R$ 14 mil a um casal a títu...

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13 de novembro de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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Não é para tanto – Estacionar em vaga de PcD não gera dano moral coletivo, decide TJ-SP

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por dano moral coletivo contra um homem que estacionou indevidamente em vaga reservada a pessoa com deficiência (PcD). No acórdão, o relator do recurso, desembargador Eduardo Prataviera, desta...

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