Jurídico

10 de março de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Reflexões trabalhistas em tempos de epidemia do coronavírus

Por Viviane de Azevedo Rodrigues Recentemente, uma reportagem jornalística abordou um inesperado efeito-colateral da epidemia do coronavírus: a necessidade de isolamento e o receio de contágio provocará a maior experiência de trabalho remoto da história. Afinal, fora do epicentro do surto...

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9 de março de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD irá obrigar empresas a cuidar de informações contidas nos currículos

Por Rafa Santos Nesta semana, uma loja de bijuterias, maquiagem e artigos de decoração de Porto Velho (RO) viralizou nas redes sociais e causou uma onda de indignação. Motivo: uma consumidora reclamou nas redes sociais que suas compras haviam sido embrulhadas com currículos de ca...

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5 de março de 2020
Governo , Jurídico , Tributação
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PATRIMÔNIO COMUM – TJ-SP inclui ex-mulher de sócio em execução de dívidas de empresa

Por Tábata Viapiana Embora não tenha assinado o contrato de investimento que fundamenta a execução, a esposa do sócio de uma empresa, em casamento com comunhão parcial de bens, foi beneficiada pelo aumento do patrimônio comum do casal e, portanto, também deve ser responsabilizada. ...

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4 de março de 2020
Governo , Jurídico
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL -Habilitação de crédito deve contar com parecer do devedor e do Ministério Público

Por Tábata Viapiana A habilitação de crédito em um processo de recuperação judicial deve contar com manifestação do Ministério Público e da empresa devedora para não configurar cerceamento de defesa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça ...

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3 de março de 2020
Governo , Jurídico , Tributação
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DÍVIDA TRIBUTÁRIA – Empresa em recuperação não é excluída de programas de parcelamento

Por Tábata Viapiana O desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou recurso da União e manteve decisão de primeiro grau que impede a exclusão das empresas do Grupo Moreno, em recuperação judicial, de programas especiais p...

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2 de março de 2020
Auditoria , Governo , Jurídico
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CONSULTA PÚBLICA – CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais reuniu no último dia 13 para preparar a minuta de recomendação aos tribunais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proposta deverá ser col...

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27 de fevereiro de 2020
Governo , Jurídico
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ESTABELECIMENTOS DISTINTOS – Filial de farmácia pode exercer atividade de distribuidora de medicamentos

A Lei 5.991/1973 estabelece conceitos distintos para as atividades de farmácia e distribuição de remédios. No entanto, não impede quem uma sociedade empresária desempenhe as duas funções. Essa foi a conclusão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao permitir que a filial de uma farm...

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26 de fevereiro de 2020
Governo , Jurídico , Tributação
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PARAÍSO FISCAL – Advogados ficam com quase R$ 20 milhões de dinheiro repatriado de Paulo Maluf

Por Rafa Santos e Emerson Voltare A Prefeitura de São Paulo recebeu na última quarta-feira (5/2) R$ 34 milhões que teriam sido desviados pelo ex-prefeito Paulo Maluf. A remessa foi autorizada pela Justiça da Corte Real das Ilhas Virgens Britânicas, do Reino Unido. Segundo declara...

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25 de fevereiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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SEM CONCURSO PÚBLICO – Incorporação dos trabalhadores da Ansa pela Petrobras é inconstitucional, diz TST

Para o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, a incorporação dos trabalhadores da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) ao quadro de funcionários da Petrobras é inconstitucional, pois eles não são concursados. Sob esse fundamento, Martins determinou qu...

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24 de fevereiro de 2020
Governo , Jurídico , Tributação
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TRÂNSITO EM JULGADO – STF reafirma que desaposentação é inconstitucional; decisão não retroagirá

Por Fernanda Valente O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei. Nesta quinta-feira (6/2), os ministros também fixaram que os beneficiados pel...

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