Jurídico

29 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico
Comentários: 0

DEFESA DA CONCORRÊNCIA – O futuro das análises de integrações verticais no setor de saúde suplementar

Por Polyanna Vilanova e Isabel Jardim Na última sessão de julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2022, que ocorreu em 14 de dezembro, o Plenário da autarquia aprovou, por maioria, o ato de concentração entre o grupo hospitalar Rede D’Or São Lu...

Leia mais

28 de dezembro de 2022
Gestão , Governo , Jurídico
Comentários: 0

OPINIÃO – STF validou contratação de trabalhador como pessoa jurídica

Por Gleydson K. L. Oliveira A temática da terceirização trabalhista sofreu substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento, em agosto de 2018, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 e do Recurso Extraordinário 958.252...

Leia mais

27 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico , Tributação
Comentários: 0

BOM PARA TODO MUNDO -‘Velha novidade’, transação tributária é adotada em massa pelas empresas

Por Rafa Santos Prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, o instituto da transação tributária só ganhou protagonismo recentemente, com a aprovação da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Solução conciliatória entre contribuinte e Fisco movimentou R$ 184,3 bi até julho A ...

Leia mais

26 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico
Comentários: 0

OPINIÃO – A IN nº 325/22 do Banco Central e a securitização de créditos de reciclagem

Por Augusto Simões No final de novembro, o Banco Central emitiu a Instrução Normativa nº 325/2022 (IN 325/22), com o intuito de uniformizar os critérios de contabilização dos ativos ligados à sustentabilidade. A IN se refere à conta “ativos de sustentabilidade”, que se dest...

Leia mais

23 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico
Comentários: 0

CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL – Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, reforça STJ

Por Danilo Vital O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. Com esse entendimento, a 2ª Tu...

Leia mais

22 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico , Tributação
Comentários: 0

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – O debate sobre o valor venal como base de cálculo do ITBI e do IPTU

Por Fernando Facury Scaff O artigo 156, CF, determina competir aos municípios instituir imposto sobre transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem c...

Leia mais

21 de dezembro de 2022
Gestão , Jurídico
Comentários: 0

OPINIÃO – O que podemos aprender com o recall da Tesla nos Estados Unidos

Por Luciano Benetti Timm e Jacqueline Salmen Raffoul Em 2022, a Tesla realizou recalls por meio da atualização de software. Por não se tratar de reparo físico, passou a questionar a nomenclatura “safety recall” da National Highway Traffic Safet...

Leia mais

20 de dezembro de 2022
Auditoria , Governo , Jurídico
Comentários: 0

OPINIÃO – Proteção dos dados do consumidor no mundo digitalizado

Por Marco Antonio Kojoroski É possível proteger os dados pessoais do consumidor no mundo digitalizado? A resposta depende também do próprio consumidor, que pode expor seus dados pessoais e ter de enfrentar diversos problemas! Com a aproximação das festas de final de an...

Leia mais

19 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico
Comentários: 0

‘CONSUMO’ MÍNIMO – É válida duplicata emitida com valor baseado na cláusula take or pay

Por Danilo Vital É plenamente possível emitir duplicata cujo valor tenha sido calculado com base na cláusula take or pay do contrato de compra e venda. Essa foi a conclusão adotada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Foi a primeira vez que esse tema foi analisado pelo...

Leia mais

16 de dezembro de 2022
Governo , Jurídico
Comentários: 0

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – Sócio que saiu após venda do negócio não responde por dívida trabalhista

Por constatar ofensa ao direito de propriedade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio de uma empresa da execução de uma sentença trabalhista, já que ele havia se desligado da sociedade pouco tempo antes do caso em questão. A ação trabalhista foi ajuizada em 20...

Leia mais

Jurídico

Login Area

Register New Account