Jurídico

Por João Badari A “revisão da vida toda” foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro de 2022, uma grande conquista para os aposentados. É a possibilidade de incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, na sua apos...

Por Ângelo Pitombo O plano que o novo governo do estado de São Paulo apontou entre suas diretrizes, no campo tributário, contempla a modernização e a simplificação da administração tributária, bem como a redução de tributos, retomando, inclusive para o ICMS, a carga tributária ante...

A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, validou regras previstas em duas leis que tratam de aproveitamento de...

Por Guilherme Manier Conhecido como dos países com o sistema tributário mais complexo do planeta, o Brasil vem tencionando uma equalização às normas adotadas em nações economicamente mais desenvolvidas. A título de exemplo, há consistente trabalho em desenvolvimento para a importação...

Por Marília Tofollis de Melo Para o regular funcionamento do setor elétrico brasileiro diversas atividades são combinadas para permitirem o fornecimento de energia elétrica ao consumidor final. A primeira delas é a atividade de geração, que consiste na transformação de outras formas de...