Tributação

10 de janeiro de 2019
Governo , Tributação
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Ação que torna toda inadimplência tributária em crime é preocupante

Juristas que defendem o contribuinte aguardam o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso contra decisão que considerou toda inadimplência tributária passível de ser responsabilizada de forma penal. Segundo o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e s�...

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Bônus de contratação tem natureza salarial e repercute sobre o FGTS, diz TST

A parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga ena multa de 40% no momento da rescisão. Esse foi o entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Super...

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20 de dezembro de 2018
Contabilidade , Governo , Tributação
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Saiba quais multas do eSocial sua empresa pode sofrer

Independentemente do porte, todas as empresas deverão ficar atentas às multas do eSocial — um sistema idealizado pelo Governo para unificar informações fiscais, do trabalho e da previdência, visando facilitar a vida dos contribuintes e dele próprio. Desde o ano de 2014, ele criou deveres de ...

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18 de dezembro de 2018
Governo , Tributação
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Supremo reafirma lei paulista e isenta pessoa física de ICMS em importação

Não é possível cobrar ICMS de pessoa física que importa um produto no estado de São Paulo, pois a isenção está prevista em lei estadual. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal não acolheu recurso no qual o governo estadual buscava impor a cobrança. O relator do caso, ministro Ri...

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12 de dezembro de 2018
Contabilidade , Governo , Tributação
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Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) Consolidação RFB

Foi publicada, no DOU desta segunda-feira(10.12.2018), a Instrução Normativa RFB n° 1.855/2018,que estabelece os procedimentos aplicáveis na consolidação dos demais débitos administrados pela RFB e das contribuições previdenciárias recolhidas através de Darf, inclusos no Programa Especial...

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10 de dezembro de 2018
Contabilidade , Governo , Tributação
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Receita reforça posicionamento sobre exclusão do ICMS de PIS e COFINS

Em nota publicada (6/11 terça-feira), a Receita Federal reafirmou seu entendimento interno de que somente deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS a recolher, e não o ICMS destacado em notas fiscais. O entendimento já havia sido divulgado na Solução de Consulta Interna C...

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29 de novembro de 2018
Contabilidade , Governo , Tributação
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O Bloco K: entenda e esteja preparado

Você já ouviu falar sobre o Bloco K? Se sim, neste artigo vamos aprofundar algumas informações sobre este assunto, se não, esta é uma boa oportunidade para saber do que se trata. O Bloco K é uma das partes de informação do EFD – ICMS/IPI, parte integrante do SPED, que constitui-se no livr...

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27 de novembro de 2018
Contabilidade , Governo , Tributação
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A DUIMP nova declaração vem aí. Você sabe o que é?

DUIMP é a declaração única de importação – Um novo processo que está em implementação no Portal do Comércio Exterior. Segundo o governo, a DUIMP envolverá uma completa reformulação sistêmica, normativa e procedimental visando tornar a atuação dos órgãos governamentais mais eficie...

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20 de novembro de 2018
Contabilidade , Governo , Tributação
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ICMS entra na base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido

O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes do lucro presumido. Assim decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar dois recursos na sessão desta terça-feira (25/9). Em rápido julgamento, os ministros seguiram entendimento de que se o contribuinte q...

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13 de novembro de 2018
Contabilidade , Governo , Tributação
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Conselho tributário deve analisar se ISS incide sobre exportação de serviços

Para a 14ª câmara de Direito Público do TJ/SP, Conselho Municipal de Tributos – CMT de São Paulo violou lei municipal ao rejeitar recurso de revisão interposto por empresa. A 14ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento ao recurso de empresa de consórcios para que as câmaras Reu...

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