- 26 de maio de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Créditos de carbono: discussões sobre a sua natureza jurídica e tributação
Por Victória Curcio e Viviane Câmara Strachicini Há boas razões para acreditarmos que a comercialização de créditos de carbono c...
MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS – Juiz suspende cobrança de valores por causa de golpe do cartão trocado
Por José Higídio A Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba (SP) determinou, nesta sexta-feira (12/5), a suspensão provisória da cobran...
OPINIÃO – Apontamentos sobre a legalidade da cessão de crédito de precatório
Por Gleydson K. L. Oliveira Recentíssima decisão proferida, em 17/4/2023, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.896.515, t...
COM POUCOS DADOS – Ações digitais permitem notificação inicial de forma eletrônica, diz TRT-18
Atos processuais de ações integralmente digitais podem ser feitos de forma exclusivamente eletrônica e remota, utilizando-se os meios disponíveis,...
- 22 de maio de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Carf derruba débito de CSLL de dedução integral da amortização de ágio
Por Mauro da Cruz Jacob e Raquel Bazolli Barbosa As disposições legais vigentes anteriormente à Lei nº 12.973/14, que discipli...
ACORDO INTERNACIONAL – Entra em vigor acordo de repatriação de brasileiros condenados na Suíça
Por Renan Xavier Cidadãos brasileiros condenados pela Justiça da Suíça poderão ser transferidos ao país de origem para o cumprimento das pe...