RECUPERAÇÃO JUDICIAL -Empresas apontam fraude milionária em RJ da Noma e pedem afastamento de sócios
Em um novo capítulo sobre recuperação judicial no Brasil, a CMTSUL Implementos Rodoviários e CMT Implementos Rodoviários, empresas de Cuiabá e R...
- 17 de maio de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Empresas devem ficar de olho nas teses filhotes da “tese do século”
Por Hélio João Pepe de Moraes e Victoria Maciel de Freitas A decisão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, proferida...
TERRA INDIVISÍVEL – Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-PR
Com base no artigo 65 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) — que estabelece a impossibilidade de divisão do imóvel em área inferior a um ...
VOAR, VOAR – Penhora de milhas aéreas é autorizada em execução de dívida trabalhista
Em decisão ainda passível de recurso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhad...
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL – CCBC regulamenta decisões de arbitragens societárias que afetam terceiros
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou, na última quarta-feira (26/4), uma norma in...
- 11 de maio de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
COBRANÇA VALIDADA – STF restabelece tributação destinada a fundo de infraestrutura de Goiás
Por condicionarem a fruição de incentivos e benefícios fiscais ao recolhimento do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), as leis do estado ...