- 15 de fevereiro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Pacote econômico gera polêmica para os contribuintes
Por Marcos Fontes Ferreira e Gabriela Aguiar Amarante Souki Na seara tributária, o início de ano está sendo marcado por movimentos d...
DIREITO DO CLIENTE – Advogado que não repassa dinheiro de ação responde por danos morais
Um advogado do Paraná foi condenado a pagar R$ 20 mil em danos morais por ter levantado o dinheiro do cliente e não ter repassado. O causídico advo...
PROTEÇÃO LEGAL – Bem de família não pode ser penhorado mesmo quando alugado, decide TJ-PR
Por Rafa Santos Ainda que o executado não more na residência que é objeto de penhora, o imóvel continua protegido pela impenhorabilidade. At...
OPINIÃO – Empresa do Simples obtém direito ao aproveitamento das condições do Perse
Por Ellen Akemy Kuroce Em sentença proferida pelo juiz federal Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Presidente...
- 9 de fevereiro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
NADA ALÉM DISSO – Correção monetária de tributos deve seguir índice oficial de inflação
O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice oficial de inflação. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Su...
- 8 de fevereiro de 2023
- Contabilidade , Governo , Jurídico
MEGAFRAUDE CONTÁBIL – Americanas devem mais de R$ 21 milhões a 50 escritórios de advocacia
O processo de recuperação judicial das Lojas Americanas, em tramitação na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, envolve mais de 50 esc...