- 8 de setembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Fim da polêmica sobre o conceito de praça do IPI
Por Milena Romero Rossin Garrido Um tema aparentemente simples, mas que motivou inúmeras autuações pela Receita Federal e discussões judiciai...
- 7 de setembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
JUROS ABUSIVOS – Cliente pode quitar financiamento em valor inferior ao contrato, decide TJ-SC
Por considerar que o contrato tinha juros abusivos, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimid...
- 6 de setembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Cobrança dos adicionais de ICMS destinado aos fundos de combate à pobreza
Por Pedro Simão e Sávio Hubaide A recente publicação da Lei Complementar nº 194/2022 buscou sanar uma grande controvérsia relativ...
- 5 de setembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
SEM MORDIDA – Descontos na compra de mercadorias não entram no cálculo de PIS/Cofins
Por José Higídio Os descontos e as bonificações em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência do P...
- 2 de setembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Créditos de PIS e Cofins sobre gastos com garantias
Por Enio Zaha e Heitor Cesar Ribeiro As empresas industriais incorrem em vultosas despesas com o oferecimento de garantias de seus prod...
- 1 de setembro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
EQUILIBRAR A BALANÇA – Alerj pede abatimento de dívida do RJ com a União para compensar perdas de ICMS
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pede ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para garantir ao ...