JUSTIÇA 4.0 – CNJ lança ferramenta que permite identificar ativos e agilizar execução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimôn...
DESVIO PRODUTIVO – Projeto de Lei prevê indenização pela perda do tempo do consumidor
Por Rafa Santos A Teoria do Desvio Produtivo, criada por Marcos Dessaune, inspirou a redação do Projeto de Lei 1954/22, de autor...
FONTE DE SUBSISTÊNCIA – Aposentadoria menor que R$ 10 mil é impenhorável, decide TRT-4
A aposentadoria inferior a R$ 10 mil é considerada fonte de subsistência. Esse foi o entendimento da Seção Especializada em Execução do Tribunal...
PREJUÍZO DOS CREDORES – Não cabe usucapião contra imóvel de banco em liquidação extrajudicial, diz STJ
Por Danilo Vital Não é permitido o ajuizamento ou o curso de ações de usucapião após a decretação da liquidação extrajudicial de um ban...
- 25 de agosto de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Redução de IRPJ e CSLL para clínicas e restituição dos impostos pagos
Por Hugo Póvoa e Diogo Póvoa Clínicas médicas (e outros prestadores de serviços voltados diretamente à promoção da saúde) opta...
- 24 de agosto de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
DESCONTOS – Receita publica portaria que regulamenta transação de créditos tributários
Por Emylly Alves A Receita Federal publicou uma portaria que regulamenta a nova transação de créditos tributários. O ato saiu na edição do ...