REFORMA TRIBUTÁRIA – Tributação de patrimônio deve aumentar impostos, dizem especialistas

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DIFERENÇAS ESTRUTURAIS – Construtora deve indenizar por entregar imóvel diferente de propaganda

Victória Cócolo A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora a indenizar, por danos morais, cliente q...
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REFORMA TRIBUTÁRIA – Regulamentação vai definir impacto real da unificação de tributos, dizem advogados

A aprovação de uma reforma tributária com a substituição de diversos tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual pode mesmo cumprir s...
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Victória Cócolo A pessoa com deficiência tem o direito líquido e certo à aquisição de veículo automotor destinado a seu transporte, com isenç...
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DIGNIDADE DO TRABALHADOR – Benefícios previdenciários são impenhoráveis, diz TJ-SP

Luana Lisboa Editorias:  Previdência São impenhoráveis os valores advindos de salários, aposentadoria e pensões. A exceção para a aposenta...
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