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POUSO FORÇADO – Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto devem pagar IPTU, diz STF
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- 16 de outubro de 2023
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SANEAMENTO DAS FINANÇAS – Contribuições extraordinárias de previdência privada são dedutíveis do IRPF
Por Danilo Vital As contribuições extraordinárias pagas para equacionar o déficit nos planos de previdência privada podem ser deduzidas da b...
AUTONOMIA PREVIDENCIÁRIA – Ação sobre má gestão do fundo Postalis cabe à Justiça Comum, decide Gilmar
Por Vinícius Abrantes A competência para processar ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência complementar é da Justiça comu...
OPINIÃO – Licitação e a possibilidade de transferência de acervo técnico entre PJs
Por Bruno Cardoso Maia Nas contratações públicas é comum que seja exigido do licitante a demonstração de sua capacidade técnica-operaciona...