Gestão

Por Betina Kipper e Elenise Schmaedecke de Oliveira O primeiro dia útil de julho começou com a publicação da Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial para mulheres e homens, além de outras possíveis formas de discriminação salarial, com medidas diferenciadas, que m...

Por Felipe Negreti de Paula Ferreira Na expectativa de iniciar rapidamente as vendas e operacionalizar o faturamento, muitos constituem suas pessoas jurídicas utilizando-se de ato constitutivo padrão, com dispositivos completamente genéricos, simplórios e que não asseguram as especificidad...

Por Eduardo Almeida Fabbio Fato corriqueiro nas demandas executórias é o polo passivo integrado por pessoa jurídica (geralmente sociedade limitada) abandonada, inativa, sem bens, sem atividade e sem encerramento regular. Diante de tal situação, é comum que os credores tentem atrair os só...

Por Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral e Thiago Colnago Cabral As recentes notícias envolvendo gigante do varejo nacional, assim como ocorreu em outros países, suscitou inúmeros questionamentos a respeito dos reflexos da crise de determinadas empresas na integridade do mercad...

Em um novo capítulo sobre recuperação judicial no Brasil, a CMTSUL Implementos Rodoviários e CMT Implementos Rodoviários, empresas de Cuiabá e Rondonópolis, em Mato Grosso, pediram na Justiça o afastamento imediato dos sócios da Noma do Brasil e outras empresas do grupo situadas na cidade d...

Em decisão ainda passível de recurso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhador e autorizou a penhora dos pontos ou milhas aéreas porventura existentes em nome dos devedores de um processo em execução desde 2019. C...

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou, na última quarta-feira (26/4), uma norma interna que regulamenta situações nas quais uma sentença arbitral societária pode afetar terceiros não incluídos no procedimento. Em reg...

Ao negar provimento a recurso especial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos decorrentes da má prestação de serviço No caso dos autos, foi ajuizada ação de indenização contra um tabelião de ofício de notas que visava...

Por Thais Arza Monteiro, Thiago Sombra e Helena Villela Parcias Após dois anos e meio da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.709/2018, a conhecida LGPD, o número de ações judiciais envolvendo pedidos de indenização por dano moral e/ou material em casos de vazamento de da...

Por Renan Xavier Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP), condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 2,6 milhões em restituição a uma família de um homem que morreu em 2015 e que teve mais de R$ 1,2 milhão sa...