Jurídico

Victória Cócolo A mora (atraso no pagamento da dívida) deve ser desconsiderada em situações em que é constatada a cobrança ilícita de juros remuneratórios ou capitalizados no período de adimplência do contrato. Com essa fundamentação, o desembargador Guilherme Nunes Born, do Tribunal de...

Alex Tajra Um levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico aponta que em nove estados já existem leis — estaduais ou municipais — que equiparam os empréstimos concedidos pelos bancos sem a anuência do correntista a “amostras grátis”, afastando, assim, a obrigação do ...

Hitalo Zocca Diante do cenário econômico em constante transformação, o acesso ao crédito é uma ferramenta fundamental para a realização de projetos pessoais e empresariais. Os bancos e instituições financeiras desempenham um papel crucial ao fornecer empréstimos. Entretanto, buscam garant...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os recursos especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no recurso especial 1.959.571, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgame...