- 13 de agosto de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
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TRIBUTO SOBRE TRIBUTO – Justiça Federal exclui o PIS/Cofins da base de cálculo de suas próprias contribuições
Por Ana Luisa Saliba O PIS/Cofins não guarda relação com a definição constitucional de faturamento para fins de apuração da base de cálculo das contribuições. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que o valor do PIS/Cofins não deve ser incluído n...