SÓ QUANDO FAZ SENTIDO – Estabilidade de operário da Cipa só vale até o fim de obra, decide juiz
Mateus Silva Alves A garantia de emprego temporária dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em um canteiro de obras Ã...
- 14 de dezembro de 2023
- Governo , JurÃdico , Tributação
OPINIÃO – Progressividade das alÃquotas do ITCMD sobre a escolha da doação no planejamento sucessório
Julia Carneiro do Carmo Não é novidade alguma a grande relevância do planejamento sucessório na prevenção dos conflitos familiares ocasionados n...
IGUALDADE E RAZOABILIDADE – Cálculo de renda familiar de benefÃcio de PCD deve considerar caso concreto
Com fundamento nos princÃpios da igualdade e da razoabilidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em pedidos de benefÃc...
- 12 de dezembro de 2023
- Governo , JurÃdico , Tributação
OPINIÃO – Desafios e perspectivas da lei complementar nas obrigações tributárias
Verônica Gomes da Silva A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre foi um desafio para empresas que, além de lidarem com a carga tribut...
- 11 de dezembro de 2023
- Governo , JurÃdico , Tributação
ERRO TÉCNICO – Pensionista não é obrigada a devolver valor recebido de boa-fé por erro do INSS
Não é razoável supor que uma pensionista tenha conhecimento exato do valor dos proventos a serem recebidos e que, por isso, seja obrigado a identif...
- 8 de dezembro de 2023
- Governo , JurÃdico , Tributação
OPINIÃO – Desoneração deve ser estendida a todos os setores da economia
Apesar de ser tratada como privilégio concedido a setores politicamente poderosos, e de fato tem sido assim desde 2011, a desoneração da folha de s...