- 20 de janeiro de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
PENTE FINO – Receita Federal define novos parâmetros para fiscalizar grandes contribuintes
Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro a Portaria RFB 505/2024 que reclassifica contribuintes como pessoa física e jurídica especial e difere...
- 17 de janeiro de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Direto do Carf – Marketplaces digitais, o efeito de rede e créditos de PIS/Cofins
Carlos Augusto Daniel Neto/Diego Diniz Ribeiro Em nome de todos da Direto do Carf, desejamos um feliz 2025, com alegrias e muitos temas para debatermo...
Opinião – STF evita crise no setor de transportes ao modular efeitos da Lei dos Motoristas
Régis Benante Ribeiro O Supremo Tribunal Federal decidiu modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de pontos da Lei 13.103/2015, co...
REGULARIZAÇÃO DAS BETS – Empresa que não pagou outorga continua impedida de atuar no mercado de apostas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou um pedido de liminar feito por uma empresa que buscava sua inclusão na...
Manobra malsucedida – Venda de imóvel em penhora caracteriza má-fé, decide juíza
Vender um imóvel que está inscrito para penhora em um processo de execução de dívida, sem as devidas certidões, caracteriza má-fé, o que dá d...
Opinião – Comentários comparativos sobre regulamentação dos ativos digitais na UE e no Brasil
Pedro J. T. C. Torres O avanço da regulamentação dos mercados de ativos virtuais está em destaque globalmente, apresentando-se como resposta diret...